A marca é um dos bens mais importantes da empresa
e o elemento básico que assegura a identificação dos produtos ou serviços de um
determinado empresário no mercado, a promoção de bens manufacturados ou
serviços prestados. É por isso que é tão importante assegurar uma protecção
jurídica adequada das marcas.
O direito de protecção de uma marca dá à empresa a
possibilidade de uso exclusivo de uma designação registada em um território
específico por todo o período de protecção (que é de 10 anos, podendo ser
prorrogado indefinidamente por períodos idênticos). Isso permite reduzir o
risco de violações e, em caso de ocorrência, facilita o processo de reclamação
do empresário.
A posse de uma marca registada fortalece a
confiança na empresa e fornece um suporte significativo no processo de
construção da sua imagem profissional. Além disso, o direito de proteger uma
marca é de natureza de propriedade. Isso significa que tem valor de mercado e
pode ser negociado e uma fonte de renda.
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