MARCA, PATENTE OU DIREITOS DE AUTOR

 Marcas, patentes e direitos do autor são alguns dos diferentes tipos de propriedade intelectual. Enquanto as marcas e patentes são registadas e concedidas pelo Instituto da Propriedade Industrial e são reguladas pelo Código da Propriedade Industrial (Decreto nº 47/2015, de 31 de Dezembro) os direitos de autor são, opcionalmente, registado na SOMAS – Sociedade Moçambicana de Autores e são regulados pela Lei dos Direitos do Autor e Direitos Conexos (Lei nº 9/2022, de 29 de Junho).

	Marcas	Patentes	Direitos do Autor
O que é legalmente protegido?	Uma palavra, frase, desenho, números ou uma combinação que identifique seus produtos ou serviços, os diferencie dos produtos ou serviços de terceiros e indique a origem dos seus produtos ou serviços.	Invenções técnicas, como composições químicas como medicamentos farmacêuticos, processos mecânicos como máquinas complexas ou projectos de máquinas que são novos, exclusivos e utilizáveis em algum tipo de indústria.	Obras artísticas, literárias ou criadas intelectualmente, como romances, música, filmes, código de software, fotografias e pinturas que são originais e existem em um meio tangível, como papel, tela, filme ou formato digital.
Exemplo?	DAY BY DAY MEN para produtos cosméticos; BAIPA para serviços de propriedade intelectual.	Mac 128k – a patente do computador pessoal Apple Macintosh; Descaroçador de algodão – motor separa o algodão das sementes.	A obra “A Protecção Jurídica do Nome Comercial em Moçambique”; A letra da música “Soul Makossa”, de Manu Dibango
Quais são os benefícios da protecção?	Protege a marca de ser registada por outras pessoas sem permissão e ajuda a impedir que outras pessoas usem uma marca semelhante à sua com produtos ou serviços relacionados.	Protege invenções e processos de serem copiadas ou fabricadas, usadas ou vendidas por terceiros sem o consentimento do inventor.	Protege o seu direito exclusivo de reproduzir, distribuir e executar ou exibir o trabalho criado e impede que outras pessoas copiem ou explorem a criação sem a permissão do detentor dos direitos de autor.