PROTEGENDO OS PRODUTOS LOCAIS COM INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS (IG)

As indicações geográficas (IGs) são direitos de propriedade intelectual (PI) que servem para identificar um produto originário de uma determinada área geográfica e que tenha qualidade, reputação ou outras características essencialmente atribuíveis à sua origem geográfica.

As IGs podem permitir que as PMEs:

MELHOREM A REPUTAÇÃO DE SEUS PRODUTOS - as IGs melhoram a reputação e o valor dos produtos locais e apoiam os negócios locais. Todos os produtores que operam numa área geográfica coberta por uma IG e que atendem aos padrões de produção da IG (conforme estabelecidos pelos produtores da região) podem se beneficiar de uma IG registada. Uma vez que estes bens gozam de uma reputação de qualidade reforçada, os produtores, muitos dos quais são PME, podem vendê-los a um preço mais elevado. Em média, os produtos protegidos por IG são vendidos por mais de duas vezes o preço de produtos comparáveis que não ostentam um rótulo de IG.

CONSTRUIR A CONFIANÇA DO CONSUMIDOR - os consumidores prestam muita atenção à origem e qualidade dos produtos que compram. As IGs fornecem informações detalhadas sobre onde (a localização física) e como (os métodos de produção) os bens que levam um rótulo de IG são produzidos. Um rótulo IG oferece uma garantia de origem e características específicas. Dá aos consumidores uma melhor ideia da qualidade, características e origem dos produtos que compram e diz-lhes como os produtos são produzidos. Com uma IG, as PMEs que produzem produtos com certificação IG podem construir a confiança do consumidor e garantir um bom retorno do seu investimento.

IMPEDIR USOS FRAUDULENTOS DE DIREITOS DE PI - além de aumentar o valor dos produtos locais, as IGs também evitam usos fraudulentos de produtos denominados IG. Como direitos de PI, as IGs fornecem protecção contra actos de apropriação indébita e concorrência desleal. Os produtores têm o direito exclusivo de utilizar a IG e de impedir a sua utilização por terceiros cujos produtos não sejam originários da mesma área geográfica ou não estejam em conformidade com as normas de produção certificadas.

CINCO MANEIRAS PELAS QUAIS OS DIREITOS DE MARCA REGISTADA PODEM SER BENÉFICOS PARA STARTUPS E PMES

A protecção de marca por meio do registo oferece os seguintes benefícios:

1. DIREITOS EXCLUSIVOS – o registo fornece direitos exclusivos ao proprietário registado para impedir que terceiros comercializem produtos ou serviços idênticos ou semelhantes sob uma marca idêntica ou similar que possa causar confusão aos consumidores.

2. APLICAÇÃO (Enforcement) – as marcas registadas são mais fáceis de aplicar, pois geralmente carregam uma presunção de propriedade. Além disso, alguns países implementaram sistemas que permitem que as autoridades alfandegárias inspeccionem e apreendam mercadorias falsificadas que violem uma marca registada

3. AS MARCAS REGISTADAS SÃO UM DOS ACTIVOS COMERCIAIS MAIS DURADOUROS – uma marca registada pode durar muito tempo, desde que seja usada e renovada.

4. AS MARCAS REGISTADAS PODEM SER VENDIDAS OU LICENCIADAS – vender ou licenciar marcas registadas fornece uma fonte potencial de renda para o proprietário dos direitos.

5. VALOR FINANCEIRO – uma marca registada pode ser usada para obter financiamento de instituições financeiras. 

THE CHALLENGES OF INTELLECTUAL PROPERTY IN MOZAMBIQUE – THE IMPORTANCE OF INTELLECTUAL PROPERTY FOR SMALL AND MEDIUM-SIZED COMPANIES

On March 29, Revista Negócios and Braz & Associados organized a Business Coffee to discuss "The challenges of intellectual property in Mozambique – the importance of intellectual property for small and medium-sized companies".

Café Negócios is an initiative of Revista Negócios whose objective is to open a space for debate on various matters in the business sector and the result of the debate will be published in the next edition of Revista Negócios.

The meeting was attended by many IP Agents, Representatives of Institute of Industrial Property (IPI), General Inspection of Economic Activities (INAE) and of the Association of Small and Medium Enterprises(APME).

The event is yet another initiative by Braz & Associados for the dissemination of Intellectual Property among the country's economic agents, in particular, and society in general.

 

              Jaime Langa (Revista Negócios), Honório Cumbi (IPI), Vânia Xavier (Mozmarcas),

              SB e Nídia de Almeida (API - Agencia da Propriedade Intelectual).

APROVADA NOVA LEI DOS DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS

A Assembleia da República aprovou no passado dia 17 de Março corrente a revisão da Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos. A revisão da lei é fruto da reflexão do Governo e organizações não governamentais no processo de redução dos índices de contrafacção, pirataria e outros actos ilícitos contra a propriedade intelectual, o que se fortalece com novos métodos de protecção das obras.

Uma das inovações introduzidas são os contractos formais para a edição, interpretação ou execução de obras. Outro aspecto a ter em conta no novo instrumento aprovado é a necessidade de proteger as obras de folclore, literárias ou artísticas em geral, para que a sua captação, reprodução, divulgação e publicação não seja feita sem documento comprovativo de anuência ou assentimento do Estado moçambicano.

Outra questão não menos importante é o facto do instrumento aprovado reservar um capítulo relativo à reprodução das obras em formato acessível, que facilita o acesso de obras literárias às pessoas com deficiência visual e qualquer outra deficiência que as impede de manusear um livro.

ELUCIDÁRIO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

É  com muita emoção que partilho convosco a publicação do meu segundo livro, cujo título está supramencionado. O livro está em Português e está disponível na Livraria Escolar Editora, Av. 24 de Julho, 1555, Edifício 24, Lojas 6/7, Maputo.

FOI HÁ UM ANO - Desafios do Registo e Gestão da Propriedade Intelectual em Moçambique ( 22-07-2020).

 

DISPONIBILIDADE INTERNACIONAL

O meu livro "A PROTECÇÃO JURÍDICA DO NOME COMERCIAL EM MOÇAMBIQUE" está disponível na biblioteca da Procuradoria Geral da República de Portugal.

Mais detalhes aqui.