A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

 

26 DE ABRIL: DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual é observado anualmente a 26 de Abril. O evento foi criado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em 2000 para "aumentar a consciencialização sobre como as patentes, direitos do autor, marcas e desenhos industriais afectam a vida quotidiana" e "celebrar a criatividade e a contribuição dos criadores e inovadores para o desenvolvimento das sociedades em todo o mundo ". 26 de Abril foi escolhida como data do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, porque coincide com a data na qual a convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual entrou em vigor em 1970.

Cada ano um tema específico é dedicado a educar sobre o papel que os direitos de propriedade intelectual (patentes, marcas, desenhos industriais, modelos industriais, nomes comerciais, nomes e insígnias de estabelecimento, denominações de origem, indicações geográficas, direitos do autor) desempenham no incentivo à inovação e à criatividade. Este ano o tema é “PI e Jovens: Inovando por um Futuro Melhor”.

EMPREENDEDORES INDÍGENAS E COMUNITÁRIOS LOCAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

A propriedade intelectual (PI) desempenha um papel fundamental para ajudar os empreendedores a construir negócios mais fortes e competitivos. Para todas as empresas pequenas, médias ou grandes, não existe uma abordagem única para a propriedade intelectual. As empresas administradas por povos indígenas e comunidades locais podem, no entanto, enfrentar desafios e preocupações adicionais à medida que começam a navegar no sistema de propriedade intelectual. Descubra abaixo como as ferramentas de propriedade intelectual podem proteger e promover bens e serviços baseados na tradição e apoiar empreendedores indígenas e de comunidades locais e suas comunidades.

1. Proteger as expressões culturais tradicionais contemporâneas através dos direitos de autor.

2. Usar os direitos de design industrial para proteger a aparência e a sensação dos seus produtos.

3. Registar palavras, nomes e símbolos indígenas distintivos como marcas.

4. Distinguir os seus produtos/serviços através da certificação e/ ou marcas colectivas.

5. Vincular os seus bens e serviços a um local com indicação geográfica.

6. Proteger as suas inovações com base no conhecimento tradicional.

7. Manter o seu conhecimento tradicional confidencial através dos segredos comerciais.

8. Usar as leis da concorrência desleal como mecanismo de defesa.

PORQUÊ OS DESIGNS SÃO IMPORTANTES?

 O design é onde a função se encontra com a forma. O desenho industrial é um dos principais factores que atrai o consumidor para um produto, ou o leva a preferir usar um produto em detrimento de outro.

1. O DESIGN IMPULSIONA A ESCOLHA DO CONSUMIDOR – os consumidores procuram produtos que funcionem bem e tenham boa aparência ao mesmo tempo. A “aparência” ou aparência de um produto pode desempenhar um papel importante na decisão de compra do consumidor.

2. O DESIGN É RELEVANTE PARA TODOS OS NEGÓCIOS – a aparência conta, seja qual for o produto, desde utensílios domésticos, carros e equipamentos de comunicação até aparelhos de iluminação, embalagens e recipientes.

3. O DESIGN ESTÁ EM EVOLUÇÃO – as novas tecnologias ligadas, em particular, à Internet e às redes sociais desencadearam a criação de novos tipos de design, como interfaces gráficas de utilizador (GUIs) e ícones.

 Como os direitos de design podem ser benéficos para startups e PMEs

A protecção de designs deve fazer parte de qualquer estratégia de negócios desde o início de qualquer projecto, pois a novidade geralmente é necessária para obter direitos de design. A protecção de designs oferece os seguintes benefícios:

1. Fornece direitos exclusivos - o titular dos direitos tem meios legais para impedir que outros explorem comercialmente ou copiem seu design.

2. Os direitos de design são activos comerciais - eles fazem parte do portfólio de Propriedade Intelectual da empresa e podem aumentar seu valor e o valor de mercado dos seus produtos.

3. Os direitos de design podem ser vendidos ou licenciados para outra empresa - esta é uma fonte potencial de renda para o titular dos direitos.

4. Os direitos de design podem fortalecer a marca e a reputação de uma empresa - num mercado competitivo, o design pode agregar valor de marketing aos produtos e ajudá-los a se destacar da multidão.

5. A protecção contribui para obter o retorno do investimento - a protecção contribui para obter o retorno do investimento realizado na criação e comercialização de produtos atractivos e inovadores. Também recompensa e estimula a criatividade.

PROTEGENDO OS PRODUTOS LOCAIS COM INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS (IG)

As indicações geográficas (IGs) são direitos de propriedade intelectual (PI) que servem para identificar um produto originário de uma determinada área geográfica e que tenha qualidade, reputação ou outras características essencialmente atribuíveis à sua origem geográfica.

As IGs podem permitir que as PMEs:

MELHOREM A REPUTAÇÃO DE SEUS PRODUTOS - as IGs melhoram a reputação e o valor dos produtos locais e apoiam os negócios locais. Todos os produtores que operam numa área geográfica coberta por uma IG e que atendem aos padrões de produção da IG (conforme estabelecidos pelos produtores da região) podem se beneficiar de uma IG registada. Uma vez que estes bens gozam de uma reputação de qualidade reforçada, os produtores, muitos dos quais são PME, podem vendê-los a um preço mais elevado. Em média, os produtos protegidos por IG são vendidos por mais de duas vezes o preço de produtos comparáveis que não ostentam um rótulo de IG.

CONSTRUIR A CONFIANÇA DO CONSUMIDOR - os consumidores prestam muita atenção à origem e qualidade dos produtos que compram. As IGs fornecem informações detalhadas sobre onde (a localização física) e como (os métodos de produção) os bens que levam um rótulo de IG são produzidos. Um rótulo IG oferece uma garantia de origem e características específicas. Dá aos consumidores uma melhor ideia da qualidade, características e origem dos produtos que compram e diz-lhes como os produtos são produzidos. Com uma IG, as PMEs que produzem produtos com certificação IG podem construir a confiança do consumidor e garantir um bom retorno do seu investimento.

IMPEDIR USOS FRAUDULENTOS DE DIREITOS DE PI - além de aumentar o valor dos produtos locais, as IGs também evitam usos fraudulentos de produtos denominados IG. Como direitos de PI, as IGs fornecem protecção contra actos de apropriação indébita e concorrência desleal. Os produtores têm o direito exclusivo de utilizar a IG e de impedir a sua utilização por terceiros cujos produtos não sejam originários da mesma área geográfica ou não estejam em conformidade com as normas de produção certificadas.

CINCO MANEIRAS PELAS QUAIS OS DIREITOS DE MARCA REGISTADA PODEM SER BENÉFICOS PARA STARTUPS E PMES

A protecção de marca por meio do registo oferece os seguintes benefícios:

1. DIREITOS EXCLUSIVOS – o registo fornece direitos exclusivos ao proprietário registado para impedir que terceiros comercializem produtos ou serviços idênticos ou semelhantes sob uma marca idêntica ou similar que possa causar confusão aos consumidores.

2. APLICAÇÃO (Enforcement) – as marcas registadas são mais fáceis de aplicar, pois geralmente carregam uma presunção de propriedade. Além disso, alguns países implementaram sistemas que permitem que as autoridades alfandegárias inspeccionem e apreendam mercadorias falsificadas que violem uma marca registada

3. AS MARCAS REGISTADAS SÃO UM DOS ACTIVOS COMERCIAIS MAIS DURADOUROS – uma marca registada pode durar muito tempo, desde que seja usada e renovada.

4. AS MARCAS REGISTADAS PODEM SER VENDIDAS OU LICENCIADAS – vender ou licenciar marcas registadas fornece uma fonte potencial de renda para o proprietário dos direitos.

5. VALOR FINANCEIRO – uma marca registada pode ser usada para obter financiamento de instituições financeiras. 

THE CHALLENGES OF INTELLECTUAL PROPERTY IN MOZAMBIQUE – THE IMPORTANCE OF INTELLECTUAL PROPERTY FOR SMALL AND MEDIUM-SIZED COMPANIES

On March 29, Revista Negócios and Braz & Associados organized a Business Coffee to discuss "The challenges of intellectual property in Mozambique – the importance of intellectual property for small and medium-sized companies".

Café Negócios is an initiative of Revista Negócios whose objective is to open a space for debate on various matters in the business sector and the result of the debate will be published in the next edition of Revista Negócios.

The meeting was attended by many IP Agents, Representatives of Institute of Industrial Property (IPI), General Inspection of Economic Activities (INAE) and of the Association of Small and Medium Enterprises(APME).

The event is yet another initiative by Braz & Associados for the dissemination of Intellectual Property among the country's economic agents, in particular, and society in general.

 

              Jaime Langa (Revista Negócios), Honório Cumbi (IPI), Vânia Xavier (Mozmarcas),

              SB e Nídia de Almeida (API - Agencia da Propriedade Intelectual).