DIÁLOGOS DA OMPI 2025 SOBRE O FINANCIAMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: O VALOR DOS ACTIVOS INTANGÍVEIS

Marco Alemán, Diretor Geral Adjunto da OMPI (imagem retirada da página da OMPI)

Na economia actual, os activos mais valiosos muitas vezes não podem ser tocados — ou mesmo visualizados num balanço patrimonial. No Diálogo sobre Financiamento de Propriedade Intelectual de 2025, organizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), no dia 13 do mês corrente, líderes globais reuniram-se para destacar o potencial inexplorado dos activos intangíveis. A discussão foi importante, oportuna e ambiciosa.

Realizado pela terceira vez, o Diálogo deste ano reuniu formuladores de políticas, especialistas financeiros, inovadores e académicos. Seu objectivo: construir confiança no crescente campo do financiamento da Propriedade Intelectual, promovendo a transparência, aprimorando os métodos de avaliação e criando sistemas que possam libertar novo capital para criadores e empresas.

Aqui estão as principais conclusões do Diálogo:

 1. Activos Intangíveis São Essenciais para a Economia Moderna - activos intangíveis (como propriedade intelectual, dados e valor de marca) representam actualmente quase US$ 80 trilhões globalmente. Esses activos são cruciais para o acesso a capital acessível e para impulsionar o desenvolvimento económico, mas permanecem sub-representados nos relatórios financeiros.

 2. Os Sistemas Financeiros Precisam Evoluir - os modelos tradicionais de relatórios financeiros estão desactualizados e não reflectem o valor dos activos intangíveis. Há um ponto cego sistémico nos balanços patrimoniais que deve ser abordado para desbloquear o potencial económico.

 3. Propriedade Intelectual é um Sinal Poderoso para Investidores e Credores - para o capital de risco, a propriedade intelectual indica inovação e vantagem competitiva. Para os credores, os activos de propriedade intelectual servem como uma forte garantia comportamental e financeira — mas somente quando avaliados de forma confiável.

 4. Avaliação Confiável é Crucial - a avaliação de propriedade intelectual requer julgamento profissional e métodos padronizados. A falta de estruturas claras de avaliação é uma barreira fundamental para a adopção generalizada de financiamento da PI.

5. Divulgação e Transparência Precisam de Reforma - os padrões contabilísticos actuais são inadequados para empresas modernas com grande presença de activos intangíveis. Melhores práticas de divulgação de PI são essenciais para a confiança e a integração financeira.

 6. A tecnologia pode ajudar, mas a expertise humana continua vital - a inteligência artificial e as plataformas digitais estão aprimorando a avaliação da PI, especialmente para startups. No entanto, a supervisão humana e a compreensão contextual ainda são necessárias.

 7. Indústrias Criativas Oferecem Novas Fronteiras de Financiamento - mais de US$ 20 biliões foram investidos em direitos musicais e catálogos, comprovando seu potencial de investimento. Há uma necessidade de estender o financiamento a criativos emergentes que não possuem garantias tradicionais, usando a PI como garantia.

 8. Mercados Emergentes Precisam de Suporte Personalizado - o sucesso do financiamento da PI  exige mais do que uma PI forte — precisa de equipas prontas para execução, estratégias viáveis ​​e ecossistemas de apoio.

 9. A colaboração entre sectores é essencial - o progresso depende de parcerias intersectoriais entre proprietários da PI, instituições financeiras, governos e profissionais de avaliação.

 10. A OMPI está impulsionando a acção - a OMPI está passando do diálogo para a acção por meio de um Plano de Acção prático, projectos-piloto e esforços para construir uma linguagem comum em torno do financiamento da PI. O seu objectivo é popularizar o financiamento da PI e concretizar todo o potencial económico dos activos intangíveis.

Essas conclusões destacam uma direcção clara: repensar os sistemas financeiros para reflectir o verdadeiro valor dos activos intangíveis não é apenas necessário — é inevitável para um crescimento económico inclusivo e sustentável. 

Mais informações sobre os Diálogos Financeiros da OMPI podem ser obtidas em Diálogo sobre Financiamento de PI e iniciativas da OMPI em financiamento de PI.

4 COISAS QUE AS EMPRESAS DEVEM FAZER PARA ALAVANCAR SUA PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O CRESCIMENTO DOS NEGÓCIOS

Garantir que os seus direitos de propriedade intelectual estejam devidamente registados

É um facto que muitas empresas, empreendedores, criadores e inovadores não têm os seus direitos registados. Alguns já estão a operar no mercado há vários anos, mas as suas marcas, logotipos, designs, invenções e obras artísticas não estão registadas. Quer seja por desconhecimento, quer por dificuldades financeiras. Seja como for, é importante perceber que o registo dos seus direitos lhe assegura a exclusividade do seu uso e permite-lhe agir contra terceiros que tentem usar ou apropriar-se deles sem o seu consentimento, para além de várias outras vantagens.

Garantir que os seus direitos estejam devidamente protegidos. Monitore o uso de terceiros.

É sempre recomendável realizar pesquisas no ambiente comercial, físico e digital (plataformas de e-commerce e de redes sociais, sobretudo), para ver se a sua marca não esta a ser usada por terceiros. Deve, também, controlar as publicações de novos pedidos de registo nos boletins da propriedade industrial para aferir se ninguém está tentando se apropriar dos seus direitos. Esta prática deve ser feita regularmente.

Certifique-se de que seus dados de contato estejam correctos e actualizados.

No caso da sua empresa ter alterado a sua designação social, ou ter alterado a sua marca, ou ainda ter mudado de endereço, é aconselhável proceder ao averbamento dessas mudanças junto do Instituto da Propriedade Industrial o mais rápido possível. Ao proceder dessa forma evita possíveis dissabores no futuro. Seria lamentável perder uma oportunidade ou perder um direito apenas porque os dados de contacto actualizados não foram registados.

Prestar atenção aos prazos.

É muito importante estar ciente dos prazos e practicar os actos necessário antes que esses prazos vençam, sob pena de ver os seus direitos a serem declarados caducados e, por conseguinte, perde-los definitivamente, ou a estarem vulneráveis à ataques de terceiros neles interessados.

Se precisa de aconselhamento profissional sobre o registo, gestão e manutenção dos seus direitos, contacte-nos de imediato (info@baipa.co.mz). Estamos aqui para ajuda-lo nessa empreitada.

4 THINGS COMPANIES SHOULD DO TO BETTER LEVERAGE THEIR INTELLECTUAL PROPERTY FOR BUSINESS GROWTH

Ensure that your intellectual property rights are properly registered

It is a fact that many companies, entrepreneurs, creators and innovators do not have their rights registered. Some have been operating in the market for several years, but their brands, logos, designs, inventions and artistic works are not registered. Whether due to lack of knowledge or financial difficulties. In any case, it is important to understand that registering your rights guarantees you the exclusive right to use them and allows you to take action against third parties who try to use or appropriate them without your consent, in addition to several other advantages.

Ensure that your rights are properly protected. Monitor the use of third parties.

It is always advisable to conduct research in the commercial environment, both physical and digital (especially e-commerce and social media platforms), to see if your brand is not being used by third parties. You should also monitor the publication of new registration requests in industrial property bulletins to check that no one is trying to appropriate your rights. This practice should be done regularly.

Make sure that your contact details are correct and up to date.

If your company has changed its corporate name, or has changed its brand, or has moved address, it is advisable to register these changes with the Industrial Property Institute as soon as possible. Doing so will avoid possible problems in the future. It would be regrettable to miss an opportunity or lose a right simply because the updated contact details were not registered.

 Pay attention to deadlines.

It is very important to be aware of the deadlines and to take the necessary steps before they expire, otherwise your rights may be declared void and you may lose them permanently, or you may be vulnerable to attacks by third parties interested in them.

If you need professional advice on registering, managing and maintaining your IP rights, contact us immediately (info@baipa.co.mz). We are here to help you in this endeavor.

O NEGÓCIO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este é o tema da reunião anual da INTA 2025 que decorre em São Diego, Califórnia.

De acordo com os organizadores, a ideia é levar as pessoas a perceber que "a propriedade intelectual não é apenas um conceito jurídico, mas um componente crítico da estratégia e do desenvolvimento de negócios” e que ela “não existe no vácuo, mas que está profundamente conectada a quase todos os aspectos de um negócio. É um impulsionador do sucesso empresarial". Para mais informações leia aqui.

Neste ano a Braz & Associados participa na reunião anual representada pela sua sócia Helena Nel.

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THE BUSINESS OF INTELLECTUAL PROPERTY

This is the theme of the INTA 2025 annual meeting taking place in San Diego, California.

According to the organizers, the idea is to make people realize that "intellectual property is not just a legal concept, but a critical component of business strategy and development" and that it "does not exist in a vacuum, but is deeply connected to almost every aspect of a business. It is a driver of business success." For more information, read here.

This year, Braz & Associados is participating in the annual meeting represented by its partner Helena Nel.

INTA ADOPTA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE IA E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Imagem retirada da internet

Para fazer face a crescente intersecção entre inteligência artificial e protecção de marcas, a Associação Internacional de Marcas (INTA) adoptou um conjunto inicial de princípios fundamentais para ajudar a orientar o desenvolvimento de políticas sobre a intersecção entre inteligência artificial (IA) e direitos de propriedade intelectual (DPIs).

A Resolução foi adoptada durante a Reunião do Conselho de Administração de Maio de 2025, em San Diego, Califórnia, durante a Reunião Anual de 2025 da Associação.

Os princípios recém-adoptados enfatizam a importância de equilibrar a inovação com a protecção dos DPIs. As principais resoluções incluem:

 Reconhecimento de Contribuições Humanas: A legislação e a regulamentação aplicáveis devem reconhecer a fonte de insumos e produtos, distinguindo entre contribuições humanas e de máquinas. Isso garante uma recompensa justa pela criatividade humana, evitando requisitos de divulgação desnecessários.

Supervisão Humana em Decisões de Propriedade Intelectual: As decisões finais sobre a registabilidade, a protectibilidade, a validade ou a revogação de DPIs devem envolver a supervisão humana. A IA pode ser usada para reduzir erros em sistemas judiciais ou administrativos, mas as decisões finais devem ser tomadas por humanos.

Transparência e Confiança do Consumidor: A transparência no uso da IA na criação de bens, serviços e conteúdo é crucial. Os consumidores devem ter acesso a informações sobre o uso da IA e à identidade do responsável, especialmente quando houver impacto legal significativo ou dano potencial.

Protecção de Informações Proprietárias: Embora a transparência seja importante, ela deve ser equilibrada com a necessidade de proteger segredos comerciais e informações proprietárias.

Esta iniciativa reflete o compromisso da Associação em fornecer informações ponderadas e oportunas sobre a necessidade de proteger segredos comerciais e informações proprietárias no desenvolvimento da estrutura regulatória em torno da IA.

Para mais detalhes leia aqui.

Se precisa de assistência para o registo e protecção das suas marcas, patentes, logotipos e outros DPI, contacte-nos pelo info@baipa.co.mz

 

BRAZ & ASSOCIADOS IS AT INTA 2025 ANNUAL MEETING

We are at hashtag#INTA2025 in San Diego, proudly represented by Helena Nel. We look forward to insightful conversations and meaningful connections about the Intellectual Property business and development.

 

MUDANÇAS NA INAE

O Governo anunciou a cessação de funções de Inspectora Geral de Maria Rita Freitas, a partir de 5 de Maio corrente. Durante o seu mandato (2016-2025), a Inspecção Nacional das Actividades Económicas foi muito interventiva na área da propriedade intelectual. Com efeito, Maria Rita Freitas incentivou a formação dos inspectores da INAE sobre a propriedade intelectual (ler aqui) no geral, mas sobretudo liderou várias acções destinadas ao combate a contrafacção, sendo que muitas culminaram com a apreensão e destruição dos produtos contrafeitos (leia aqui).

Vale lembrar que nos termos do Artigo 222 do Código da PI, “a averiguação das infracções contra os direitos de propriedade industrial compete à INAE em articulação com o Instituto da Propriedade Industrial”.

Esperamos que a nova direcção a ser nomeada mantenha ou melhore o nível de actuação da INAE para que o combate a contrafacção, e consequente respeito pelas marcas registadas e protegidas no país, seja cada vez mais eficaz. 

NÃO ARRISQUE: CONTE COM A EXPERIÊNCIA E SOLIDEZ JURÍDICA DA BRAZ & ASSOCIADOS.

Nós, da Braz & Associados, deixamos claro aos clientes que não somos apenas um serviço de depósito, mas sim um escritório especializado em propriedade intelectual e com profissionais credenciados. Diferentemente dos serviços de depósito, podemos oferecer assessoria sólida e corrigir problemas, fazendo com que potenciais clientes entendam exactamente o que estão pagando. 

We, at Braz & Associados, make it clear to customers that we are not just a filing service, we are an IP law firm with licensed IP professional Agents. Unlike filing services, we can provide them with sound legal advice and correct issues, getting potential clients to understand exactly what they are paying for.