DESENHOS INDUSTRIAIS - PORQUÊ PROTEGÊ-LOS?

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Desenhos industriais protegem a aparência única de um produto, como forma, configuração, padrão e/ou características ornamentais. Exemplos de desenhos industriais podem ser encontrados em todos os lugares, desde o formato geral de carros, celulares, cadeiras, padrões de cores de roupas, entre outros.

Simplificando, a protecção do desenho industrial não deve ser negligenciada quando a forma e a configuração auxiliam na comercialização de um produto. A proteção do desenho industrial pode ser usada sozinha ou em conjunto com outras formas de propriedade intelectual como um meio menos dispendioso para impedir actividades infractoras.

Por meio de um planeamento proactivo e estratégico, os desenhos industriais podem ser usados como uma ferramenta eficaz para, em última análise, resultar na protecção perpétua de um desenho.

Um registo válido de um desenho industrial fornece o direito exclusivo de impedir que outros façam, vendam ou importem um artigo que incorpore ou seja substancialmente semelhante ao desenho registado. Por isso, é importante identificar todos os aspectos de seus activos de propriedade intelectual. Por exemplo:

• um design exclusivo pode ser protegido através do registo do desenho industrial;

• a funcionalidade nova, inventiva e útil do produto pode ser coberta por uma patente;

• o logotipo do produto pode ser registado como marca;

• o vídeo da campanha publicitária para promover o seu produto pode ser protegido por direitos de autor.

Por isso, é sempre recomendável utilizar uma combinação de activos de propriedade intelectual para maximizar a protecção das suas criações e invenções, dependendo do seu orçamento e do seu plano de desenvolvimento de produto.

Em suma, além do investimento na criação de um design inovador para produtos, o respectivo registo como desenho industrial é primordial para garantir maior competitividade no mercado, bem como adoptar as medidas acertadas e imprescindíveis para evitar e/ou excluir a imitação.

 Caso tenha alguma dúvida sobre desenhos industriais, em particular, ou sobre a propriedade intelectual, em geral, sinta-se à vontade para entrar em contato com a Braz&Associados para obter um aconselhamento apropriado.

 

O QUE FAZER SE OS SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL FOREM VIOLADOS?

Caso você identifique uma violação de seus direitos de propriedade intelectual, é essencial adotar uma postura proativa para interromper tal violação rapidamente. Isso porque a ação pode incentivar outras empresas ou indivíduos a cometer infrações semelhantes.

Nesses casos, recomenda-se o envio de notificações extrajudiciais e a análise da possibilidade de tomar medidas judiciais para proteger os seus activos de propriedade intelectual.

A notificação extrajudicial, conhecida como Carta de Cessação e Desistência, geralmente, é o primeiro passo para resolver uma disputa. Este documento não é submetido no tribunal, mas sim enviado a uma empresa ou indivíduo para pedir que parem uma actividade ilegal que esteja infringindo os seus direitos. Em alguns círculos este documento é também referido como uma carta de demanda ou uma carta de cessação de assédio.

A carta de cessação e desistência coloca uma pessoa ou empresa em aviso de que está se envolvendo em actividade ilegal e, se não parar, a vítima da infracção poderá entrar com uma acção legal. Ela serve, essencialmente, como um aviso e não tem consequências legais imediatas da mesma forma que uma ordem do tribunal ou outra entidade governamental teria.

No entanto, como o litígio pode ser demorado e caro para ambas as partes, uma carta de cessação e desistência pode ser uma maneira de resolver o conflito de forma rápida e simples. Além disso, o envio de uma carta fornece evidências de que a parte tinha conhecimento do comportamento ilegal, mas continuou a se envolver nele.

A Braz & Associados está disponível para ajudá-lo a proteger o seu negócio e os seus direitos de propriedade intelectual e, desse modo, garantir que a sua vantagem competitiva seja mantida e respeitada. Entre em contacto connosco pelo info@baipa.co.mz para obter orientações devidas sobre como proteger os seus activos de propriedade intelectual e manter o seu negócio devidamente protegido.

VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Propriedade intelectual refere-se a criações da mente, como invenções, obras literárias e artísticas, designs, e símbolos, nomes e imagens usados no comércio. Ela é protegida por lei por, por exemplo, patentes, direitos autorais e marcas registadas, que permitem que as pessoas ganhem reconhecimento ou benefício financeiro com o que inventam ou criam. Ao atingir o equilíbrio certo entre os interesses dos inovadores e o interesse público mais amplo, o sistema de PI visa promover um ambiente no qual a criatividade e a inovação possam florescer[1].

Os direitos de propriedade intelectual dão aos proprietários a capacidade de impedir que outros recriem, imitem e explorem seu trabalho. Assim:

A violação de patente ocorre quando uma patente legalmente protegida é usada por outra pessoa ou empresa sem permissão. Em Moçambique as patentes são válidas por vinte anos. Após esse período os detalhes da patente são tornados públicos.

As violações de direitos de autor ocorrem quando uma parte não autorizada recria toda ou parte de uma obra original, como arte, música ou romance. O conteúdo duplicado não precisa ser uma réplica exacta do original para se qualificar como uma violação.

A violação de marca registada ocorre quando uma parte não autorizada usa uma marca registada ou uma marca semelhante à marca registrada. Um concorrente pode usar uma marca semelhante à do seu rival para interromper os negócios e atrair sua base de clientes. Empresas em sectores não relacionados podem usar marcas idênticas ou similares para capitalizar a forte imagem de marca de outra empresa.

Os segredos comerciais são frequentemente protegidos por Acordos de Não Divulgacção. Se uma parte do acordo divulgar todo ou parte de um segredo comercial para terceiros estará a violar esse acordo e, por conseguinte, a infringir o segredo comercial. \

Evitando violação de propriedade intelectual

Em alguns casos a violação é feita involuntariamente. Por isso, é necessário certificar-se que a sua empresa não esteja usando material protegido por direitos de autor ou marca registada para evitar ser processado por violação de propriedade intelectual. Certifique-se de que sua marca ou logotipo não seja muito semelhante ao de outras pessoas, de modo que possa induzir alguém a pensar que era a outra marca.

Também é uma boa ideia fazer uma pesquisa de patentes para garantir que quaisquer ideias sejam suas. Você pode encontrar maneiras de licenciá-las pelos canais adequados, caso não sejam.

Certifique-se de que o contrato declare explicitamente que qualquer trabalho criativo gerado se torna propriedade da empresa e não da pessoa que você contratou, caso você contrate alguém para fazer um trabalho criativo para você ou sua empresa.

Em Moçambique os Agentes Oficiais de Propriedade Industrial são especializados neste processo para garantir que você não esteja usando activos intelectuais protegidos de outra pessoa, incorrendo, desse modo, na violação da propriedade intelectual alheia. Em caso de necessidade contacte a Braz & Associados pelo info@baipa.co.mz

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[1] https://www.wipo.int/about-ip/en/

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL - O BÁSICO

Propriedade intelectual é um termo abrangente para um conjunto de activos intangíveis ou activos que não são de natureza física.

Propriedade intelectual é possuída e legalmente protegida contra o uso externo ou implementação por uma pessoa ou empresa sem consentimento.

Pode consistir em muitos tipos de activos, incluindo marcas registadas, patentes e direitos autorais.

A Violação de propriedade intelectual ocorre quando um terceiro se envolve no uso não autorizado do activo.

Protecções legais para a maioria da propriedade intelectual expiram após algum tempo, mas podem durar para sempre para outras.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E EMPREENDEDORISMO

 

Para qualquer pessoa, em geral, e para os empreendedores, em particular, é muito importante proteger as suas ideias. No entanto, para os empreendedores é ainda mais importante porque essas ideias representam um investimento e todo o investimento deve ser salvaguardado.

O sistema da Propriedade Intelectual é crucial na ajuda aos novos projectos/ empreendimentos para transformar o seu potencial inovador e criatividade em valor de mercado e competitividade.

Os direitos de propriedade intelectual podem ser usados para proteger tecnologia (patentes e modelos de utilidade), marcas de produtos e serviços, design (desenho industrial), obras literárias e artísticas (direitos de autor), enfim, a criatividade por detrás desses conceitos. Isso dá ao empreendedor (ou criador) a propriedade exclusiva do conceito, de maneira similar que alguém detém a titularidade de uma propriedade física. Quer dizer, os proprietários podem controlar o uso da sua propriedade intelectual para obter ganhos financeiros.

Por outras palavras, a propriedade intelectual é importante para os empreendedores não apenas porque salvaguarda as suas ideias e estabelece a sua titularidade, como fornece vantagem competitiva, atrai investidores e aumenta o valor do negócio. Ao assegurar a protecção dos seus direitos de propriedade intelectual, os empreendedores podem evitar o seu uso não autorizado ou que as suas ideias, marcas e invenções sejam replicados fraudulentamente.

Resumindo, a propriedade intelectual é importante para os empreendedores pelas razoes que se elencam abaixo:

• Protege as suas ideias e inovações – desse modo eles sabem que o seu árduo trabalho está legalmente protegido e que eles têm o direito exclusivo de beneficiar-se das suas criações.
• Estabelece a titularidade e autoridade – isto dá confiança aos seus potenciais investidores e parceiros, assegurando que os seus activos intelectuais são legalmente blindados de infracções e apropriação indevida.
• Fornece vantagem competitiva – actuar no mercado com direitos de propriedade intelectual registados instila confiança aos investidores e parceiros, projectando um senso de credibilidade e estabilidade para o negócios dos empreendedores.
• Atrai investidores e parceiros – o facto da propriedade intelectual assegurar a protecção legal e a possibilidade de tomar acções necessárias em caso de infracção, fortalece o apelo do negócio para as partes interessadas externas. Ademais, os direitos de propriedade intelectual registados fornecem uma solução sólida para negociar e formar parcerias.
• Aumenta o valor do negócio – uma gestão criteriosa e efectiva dos direitos de propriedade intelectual incrementa o valor global do negócio pelo reforço do reconhecimento e valoração dos activos intelectuais.

Para lembrar

Alguns dos direitos de propriedade intelectual mais comuns são:

Patentes – protegem invenções

Marcas – identificam e distinguem bens e serviços no mercado

Direitos de autor – protegem obras literárias e artísticas

Desenhos Industriais (deign) – protegem a aparência física, funcionalidade e capacidade de fabricação de um produto.

Segredo Comercial – protege processos ou práticas de uma empresa que não é informação pública e que proporciona um benefício ou vantagem económica à empresa ou ao detentor do segredo comercial.

MARCAS REGISTADAS: UMA PEDRA ANGULAR DOS NEGÓCIOS MODERNOS

À ATENÇÃO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Na economia digital acelerada de hoje, a identidade da marca é mais importante do que nunca. Seja você uma corporação global ou um empreendedor emergente, sua marca — incluindo o seu nome, logotipo e outros recursos de identificação — é um activo crítico. No entanto, embora muitas empresas tenham dedicado tempo e recursos para conceber e elaborar as suas marcas, poucas tomam a medida essencial de protegê-las por meio do registo.

Com o advento de ferramentas de execução poderosas e económicas integradas às plataformas que os consumidores mais usam, o registo da marca tornou-se não apenas aconselhável, mas essencial para protegê-la e garantir o seu sucesso a longo prazo.

Porquê é importante registar a marca

Embora as marcas não registadas forneçam direitos limitados de direito consuetudinário, uma marca registada junto do Instituto da Propriedade Industrial oferece protecções poderosas, incluindo:

• Cobertura nacional: seus direitos se estendem pelo país todo.
• Presunções legais: a propriedade e a validade da marca são presumidas, agilizando a execução e o litígio.
• Criação de valor imediato – assim como os activos físicos de propriedade do seu negócio, como propriedades, têm valor, as marcas registadas também são muito valiosas. O processo de usar uma marca registada em publicidade, na sua embalagem e produto, e nas suas interacções com clientes cria uma associação positiva com o seu produto – “goodwill” (boa vontade). A boa vontade que sua marca registada gera valorizará com o tempo; quanto melhor for seu negócio, melhores serão seus esforços em “branding”, melhor será sua reputação, mais valiosa sua marca registrada se tornará e assim por diante em um ciclo de auto-reforço.
• Marcas registadas são eternas (contanto que você as use) – quando uma marca é registada, ela cria algo que resiste ao teste do tempo. Como tal, o tempo gasto na sua criação vale a pena porque é algo que é legalmente permanente.
• Marcas registadas comunicam – com uma marca registada, uma empresa comunica a sua marca ao mercado. Portanto, toda marca precisa de uma estratégia para atrair novos clientes continuamente, ao mesmo tempo em que toma cuidado para que os seus esforços não alienem os seus principais apoiadores. Uma marca registada bem elaborada e aprimorada faz isso, desde que você permaneça fiel a ela.
• Opções de execução aprimoradas – marcas registadas são pré-requisitos para acessar as principais ferramentas de execução oferecidas pelas principais plataformas digitais. Muitas plataformas digitais que promovem negócios (em Moçambique o negócio de compra e venda em plataformas digitais vem crescendo significativamente) têm programas robustos de protecção de marca, mas exigem a prova de uma marca registada para agir contra partes infractoras. Sem registo, a capacidade de proteger a sua marca nesses espaços é significativamente prejudicada.

O registo de marcas e a sua execução estão acessíveis do que Nunca

Muitas PMEs e empreendedores com quem temos mantido contacto sobre o registo das suas marcas convergem num ponto. Os custos do registo, que eles consideram elevados. Entretanto, vale dizer que, regra geral, os benefícios superam em muito os custos. As ferramentas modernas de execução permitem a resolução de possíveis infracções de forma rápida e acessível. A economia e as protecções oferecidas por essas ferramentas tornam o registo um investimento atraente para qualquer empresa que opere no mercado global de hoje.

Por conseguinte, numa era de violações desenfreadas de propriedade intelectual, proteger a sua marca não é apenas uma questão de formalidade legal, é uma necessidade estratégica para garantir o crescimento e o sucesso do seu negócio. Por isso, registe a sua marca, proteja o futuro da sua marca e do seu negócio.

Os profissionais da Braz & Associados possuem larga experiência com o registo e execução de marcas registadas e estão à sua disposição para ajudá-lo a registar e proteger a sua marca. Entre em contacto conosco pelo e-mail info@baipa.co.mz 

PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA MICRO EMPRESAS

A Propriedade Intelectual é um termo que engloba diversos aspectos da actividade empresarial, como o nome e identidade visual da empresa, o nome (marca) dos produtos ou serviços, do modelo de negócio, do software usado nas operações da empresa, o aspecto (design) dos produtos, podendo ser protegidos legalmente. Daqui radica a importância das empresas terem um documento que garanta a elas a propriedade sobre todo o investimento que fizeram em pesquisa e desenvolvimento dos seus produtos e serviços.

No entanto, essa não é uma necessidade apenas de grandes negócios. As micro e pequenas empresas, os “pequenos” inventores e criadores precisam de investir na sua propriedade intelectual como forma de garantir o direito sobre as suas criações, a saber, nome da empresa, marcas, produtos, tecnologias, design, entre outros.

É importante ter em mente que à medida que o seu negócio cresce e se torna mais conhecido, as suas ideias e produtos podem ser copiados pela concorrência.

No caso das invenções (patentes e modelos de utilidade), os seus inventores têm o direito ao registo com custos mais acessíveis nos termos da legislação aplicável no país (Código da Propriedade Industrial).

Em Moçambique, dentre os vários tipos de direitos de propriedade intelectual, o mais frequente é o registo de marca, pois, praticamente todas as empresas possuem um nome e uma marca (o sinal visual distintivo que desempenha um papel crucial na identificação de produtos e serviços). Aliás, basta visitar as feiras comerciais que têm sido organizadas um pouco por todo o país, nas quais se notam vários produtos (sobretudo agrícolas e consumíveis) com marcas que os identificam e que muitas delas não estão ainda registadas.

Quando e como registar a sua propriedade intelectual?

Lançar um produto ou serviço sem a devida protecção é uma prática de alto risco para micro e pequenas empresas. Daí que a melhor opção seja a de que “quanto mais cedo, melhor será sua proteção”, até porque em Moçambique funciona o princípio de “primeiro a chegar, primeiro a servir” (first to come, first to serve). Para o efeito, e a fim de evitar o processo burocrático e que requer conhecimento técnico, é aconselhável a contratação de um escritório especializado em registo de marcas, como é o caso da Braz & Associados, especialistas em propriedade intelectual.